InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de cartas simples, registradas, registradas com aviso de recebimento, sedex, telemáticos, encomendas econômicas e malotes em proveito da SFA-MS e suas unidades descentralizadas.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
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Compra90006Controle PNCP00396895000125-1-000632/2023Processo21026.001519/2024-72ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Valor estimado anual de R$ 50.000,00.
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