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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Leiloeiro Oficial para realização de leilões públicos, no âmbito da SFA/BA e suas unidades descentralizadas, para alienação de bens móveis inservíveis, fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei 14.133/21 e no art. 6º do Decreto nº 11.461/2023.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00396895000125-1-000652/2024Processo21012.003569/2024-43ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Credenciamento por habilitação dos interessados conforme estabelecido no Edital e seus anexos.

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