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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços nas instalações do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA

Valor estimadoR$ 1.130.608,92
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP00396895000125-1-000701/2024Processo21000.046841/2024-19ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133, art. 109, conforme TR (38548039).

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