Contratação de Pessoa Jurídica que tenha por objetivo realizar curso de oratória, personalizado exclusivamente para o LFDA-PE, na modalidade in company, evento organizado pelo IAP - Instituto de Aperfeiçoamento Pessoal LTDA, CNPJ 01.832.560/0001-75, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; Conforme evidências nos Documentos : Documento de Formalização de Demanda SELAB LFDA-PE (SEI nº 38524254); e Mapa Comparativo de preços (SEI nº38933293).