Fornecimento de prensa extratora de óleos vegetais, destinada a apoiar a estruturação da cadeia produtiva do coco babaçu na área de atuação da 8ª superintendência regional da Codevasf, no estado do Maranhão.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Com base no artigo 29, inscio II, da Lei 13.303/2016 c/c artigo 106, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.