Bateria recarregável, tipo estacionária, selada, para nobreak (UPS), tensão nominal de 12 V, capacidade nominal de 9 Ah, compatível física, elétrica e funcionalmente com o nobreak marca/modelo CR Energia KNBE300BSRK, 3000 VA, conforme especificações técnicas mínimas do Anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção do patrimônio tecnológico. A instrução baseia-se na necessidade de mitigação imediata de riscos operacionais, sendo autorizada a realização por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação, com fundamento no Art. 29 da Lei nº 13.303/2016. Autorização realizada através do Despacho 10ª/GGR Nº 0947/2026 (peça 54 do processo 59506.000402/2026-11), com base no disposto no item “b” da Resolução 255 da DEX - Diretoria Executiva, datada de 27 de fevereiro de 2025, que estabelece limites de competência à Gerência Regional para compras no valor de até R$ 5.000,00. Conforme Termo de Referência nº 11/2026, peça 50, o preço total estimado máximo não deverá ultrapassar ao valor de R$ 579,16 (quinhentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.