O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total/compreensivo da frota oficial da CODEVASF – 8ª Superintendência Regional, incluindo assistência 24 horas, cobertura contra sinistros e demais garantias securitárias previstas neste instrumento.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016 c/c artigo 106, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.