Aquisiçao de baterias recarregaveis, tipo LiIon, para uso no equipamento GNSS Trimble, modelo R8, equipamento este utilizado nas atividades de topogra?ia demandadas para a 2ªSR da Codevasf.

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

A contratação por dispensa justifica-se pelo valor da contratação estar dentro do limite do Art. 106, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contrato.