Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em 02 (dois) motores bomba a óleo, bem como para a confecção e instalação de um painel elétrico de partida manual/automática, destinado à estufa de recria de alevinos de peixes, pertencentes ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba (1ª/CIG), vinculado à 1ª/SR da Codevasf, no município de Nova Porteirinha/MG.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

O Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba–1ª/CIG desenvolve, de forma contínua, ações de produção aquícola, conservação de espécies nativas e suporte a programas de repovoamento e manejo pesqueiro na Bacia do Rio São Francisco. Para a execução de suas atividades institucionais, o Centro dispõe de uma estufa de recria de alevinos de peixes. Atualmente, os motores bomba a óleo responsáveis pelo abastecimento e circulação de água na estufa encontram-se queimados, demandando a realização de manutenção corretiva, incluindo o rebobinamento dos dois motores. Além disso, verifica-se a necessidade da confecção e instalação de um painel elétrico de partida manual/automática para o acionamento adequado das motobombas, de modo a garantir maior segurança operacional, controle no funcionamento dos equipamentos e continuidade das atividades desenvolvidas na unidade. A estufa de recria desempenha papel essencial nas atividades desenvolvidas pelo Centro, sendo responsável pela manutenção e desenvolvimento de alevinos utilizados em ações de peixamento, apoio à piscicultura regional e demais atividades institucionais da Codevasf. Dessa forma, a paralisação ou funcionamento inadequado do sistema de bombeamento de água compromete diretamente as condições necessárias para a sobrevivência e desenvolvimento dos peixes. Assim, a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços mencionados mostra-se necessária para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura da estufa de recria, assegurando a continuidade das atividades de piscicultura desenvolvidas pelo Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba.