Contratação de serviços de execução de Pavimentação Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) e de Pavimentação em Bloco de Concreto Intertravado (Bloquete), na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Licitação autorizada pela Resolução nº 1037, de 14 de setembro de 2026: Autorizar, com base no Documento de Formalização de Demanda - DFD 8/2026 - 10ª/GTR (peça 1), no Parecer de Custos 29/2026 - AG/GCT (peça 60), no Estudo Técnico Preliminar - ETP 23/2026 - 10ª/GTR (peça 64), no Termo de Referência 60/2026 - 10ª/GTR (peça 101), na Nota Técnica 177/2026 - 10ª/GTR (peça 72), no Parecer Jurídico N°. 615/2026 - PR/AJ/UAA (peça 44), no Parecer N°. 41/2026 - PR/SLC (peça 42), na minuta de Edital (peças 116) e na Nota Técnica nº 573/2026 - AD/GQV/UGV (peça 128) do processo 59506.000164/2026-36-e, a 10ª Superintendência Regional da Codevasf realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em Sistema de Registro de Preços - SRP, tipo Maior Desconto, visando a contratação de serviços de Pavimentação Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ e de Pavimentação em Bloco Intertravado de Concreto - Bloquete, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, no valor total estimado de R$ 94.438.078,38 (noventa e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setenta e oito reais e trinta e oito centavos), a preços de julho de 2026, divididos entre os seguintes itens: Item 01: Pavimentação asfáltica com CBUQ: valor total de R$ 61.009.863,61 (sessenta e um milhões, nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), referente ao quantitativo estimado de 378.000,00 m² e valor unitário de R$ 161,40/m²; Item 02: Pavimentação em bloco intertravado de concreto: valor total de R$ 33.428.214,77 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), referente ao quantitativo estimado de 154.000,00 m² e valor unitário de R$ 217,07/m². As indicações para as despesas orçamentárias para a contraprestação dos serviços serão definidas na etapa de formalização do contrato, conforme o Art. 17º do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.