Prestação de serviço de captação e transmissão audiovisual ao vivo, pelo canal da Codevasf no YouTube, da Audiência Pública da Proposta de Concessão das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, a ser realizada em 07/05/2026, das 8h às 12h, no município de Jaíba/MG.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

As audiências públicas permitem o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, abrindo o debate quanto a temas importantes antes das decisões oficiais. Todos os interessados e especialistas no assunto em questão podem manifestar-se, ampliando o olhar sobre aspectos relevantes envolvidos no projeto, o que traz transparência, democracia e a construção de políticas públicas mais aderentes à realidade e aos interesses da sociedade. A transmissão ao vivo das audiências públicas viabiliza o alcance e a participação de um número ainda maior de atores sociais, sem a necessidade de deslocamento.