Contratação de empresa especializada em fornecimento de sinal de internet, via fibra óptica, link dedicado, 2 pontos, velocidade mínima de 100 Mbps cada, para o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba – 1ª/CIG, unidade descentralizada da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada no município de Nova Porteirinha/MG.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

O Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba - 1ª/CIG, comprometido com o desenvolvimento regional sustentável, busca através dos peixamentos, operação que tem por finalidade o repovoamento de rios com espécies de peixes nativos, amenizar o impacto ictiológico causado pela intervenção humana. A 1ª/CIG também atua nas doações de alevinos aos produtores locais, incentivando a piscicultura e consequentemente geração de renda e alimento de subsistência. Além dos compromissos anteriores, a 1ª/CIG contribui com os projetos da Codevasf relacionados às doações de máquinas e implementos agrícolas a prefeituras e associações, voltados ao desenvolvimento regional. Para dar suporte às atividades desenvolvidas nesta unidade é necessária a utilização de serviços de internet, visto que atualmente os serviços administrativos como processos, documentações e comunicações da Codevasf tramitam de forma eletrônica, exigindo assim a disponibilidade de internet para a transmissão de dados. Trata-se de contratação de serviço de baixo valor, dentro do limite para dispensa de licitação, aliado ao fato de que por questões de economicidade e praticidade justificamos a opção por realização de cotação no mercado local e a prestação de serviço por dispensa de licitação, em detrimento da realização do procedimento sumário para realização de pregão. Por oportuno, informamos que não houve, por parte dessa unidade, o fracionamento do objeto que ultrapassasse o valor limite para dispensa de licitação. A escolha de fornecedor se dará com base no menor valor global ofertado.