Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Após inspeção realizada no EQ 10068 — Prédio CODEVASF, foi identificada a necessidade de substituição das corrediças da cabine do elevador. As corrediças são as guias deslizantes que controlam a folga entre a cabine e as guias verticais, garantindo deslocamento suave e seguro. Com o desgaste, a folga excessiva provoca trepidação, desnivelamento nas paradas e, sem intervenção, pode evoluir para travamento da cabine ou acionamento do sistema de segurança com paralisação do equipamento. Ademais, tendo em vista que a aquisição se dará de forma direta com o fabricante do elevador, que é fornecedor exclusivo, conforme Atestado em anexo, justifica-se a inexigibilidade de licitação.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.