Contratação de serviços de diagnóstico, especificação e quantificação de materiais e mão de obra necessários ao retrofit dos equipamentos hidro-eletromecânicos das estações de bombeamento principal e secundárias 1 e 2, inclusive subestações, e da adutora do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo (PITSB), localizado em Magalhães de Almeida-MA.

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

Conforme Art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 130, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.