DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção corretiva de pneus e borracharia para equipamentos da 13ª Superintendência Regional no estado da Paraíba, localizada em João Pessoa/PB, por meio de contratação direta por dispensa de licitação, conforme o inciso II do art. 106 do regulamento de licitações e contratos da Codevasf e pelo inciso II do art. 29 da lei das estatais nº 13.303/2016.
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · COMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00399857000126-1-000286/2026Processo59512.000678/2026-11ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCOMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.