Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de restaurante (fornecimento de refeições), destinada a atender 48 (quarenta e oito) colaboradores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, por ocasião das atividades comemorativas alusivas aos 52 (cinquenta e dois) anos da Companhia.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.