DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para recarga dos extintores instalados no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em Guanambi Bahia, incluindo peças a serem substituídas, conforme Termo de Referencia, atendendo assim a orientação da Portaria nº 005 de04/01/2011 do INMETRO (Item 4.2), através de Dispensa de Licitação, art.106, INCISO II, do RILC/2024.
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00399857000126-1-000510/2025Processo59523.000077/2025-90-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 16:36
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez