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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de impressão gráfica de arte e colagem referentes outdoors em Bom Jesus da Lapa/BA, município da Sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA

Valor estimadoR$ 28.479,84
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00399857000126-1-000576/2025Processo59520.001864/2025-89-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 17:47

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A contratação por dispensa justifica-se por estar com base no Inciso II do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024.

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