InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto doméstico.
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA · CAMARA MUNICIPAL DA LAPA - PR
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00402320000178-1-000002/2026Processo01/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA LAPACNPJ do órgão00402320000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DA LAPA - PRLocalLAPA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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