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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de programa (software).

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MG

Valor estimadoR$ 58.209,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00402552000126-1-000022/2026Processo01344.000012/2026-53ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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