Contratação serviços contínuos de outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente, digitalização e cópia, "com a disponibilização de impressoras monocromáticas e policromáticas," incluindo software de gestão de impressão e cópias, bem como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. (Exclusividade ME EPP)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Observação: Materiais a serem disponibilizados conforme especificações do edital - 5.10. Para a perfeita execução dos serviços, o Contratado deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários de forma a garantir a correta prestação de serviços.5.11. Ressalta-se que, conforme item 4.9. do Apêndice ao Anexo I - Estudo Técnico Preliminar, devem ser fornecidas impressoras conforme tabela no termo de referência: "Exclusividade ME EPP"

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.