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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação, mediante a inscrição do servidor Rafael da Silva Santos no 13º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-IEN-INST.DE ENGENHARIA NUCLEAR/RJ

Valor estimadoR$ 7.330,00
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Dados da publicação

Compra217Controle PNCP00402552000126-1-000340/2026Processo01345.000329/2026-80ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-IEN-INST.DE ENGENHARIA NUCLEAR/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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