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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Gratificação por inexigibilidade de licitação de Luciana Abrão Lougon Soares, para realizaçao de açao educacional VO consensualismo como ferramenta de controle de politicas publicas: estudo de caso da atuação do Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro junto à Secretaria Municipal de Saude no Acórdão n3188/2024 - 2026-TCCPI0027

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 1.787,44
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Dados da publicação

Compra275Controle PNCP00414607000118-1-000390/2026ProcessoTC-021.557/2026-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 1.787,44

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.787,44 · Homologado

Fornecedor: LUCIANA ABRAO LOUGON SOARES · 99255715100

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