InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) de Smart Consulting Tecnologia Ltda, ara realização das seguintes atividades: prestação de serviço especializado de natureza predominantemente intelectual, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, no Microsoft Planner Premium.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
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Compra278Controle PNCP00414607000118-1-000392/2026Processo021.894/2026-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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