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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa LUIZ CARLOS MACIEL, inscrita no CNPJ sob o nº 36.415.301/0001-23, para produção, disponibilização de espaço digital próprio e exclusivo em portal de notícias de sua titularidade, bem como em suas redes sociais, destinado à veiculação, publicação e manutenção de conteúdos institucionais previamente aprovados pela Câmara Municipal de Marmeleiro, visando ampliar a transparência ativa, o acesso à informação e a divulgação das ações, atos, serviços, programas e políticas públicas de interesse coletivo.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO · Camara Municipal

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP00416643000110-1-000010/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIROCNPJ do órgão00416643000110Unidade compradoraCamara MunicipalLocalMarmeleiro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  4. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de mão de obra destinados à manutenção e ao reparo parcial da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro/PR, compreendendo a montagem, instalação, alinhamento, ajuste e fixação dos componentes metálicos da cobertura, bem como a instalação e fixação de telhas de aluzinco, em área aproximada de 200 m², conforme as condições, os quantitativos e as exigências a serem estabelecidos no Termo de Referência. A contratação abrangerá os dois serviços de forma conjunta, em lote único e com julgamento pelo menor preço global, em razão da interdependência entre a montagem dos componentes metálicos e a instalação das telhas. Os materiais principais destinados à incorporação na cobertura serão fornecidos pela Contratante, cabendo à Contratada disponibilizar a mão de obra, as ferramentas, os equipamentos, os meios de acesso, os itens de proteção individual e coletiva e os demais recursos operacionais necessários à execução completa do objeto.PRD 13 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 21/08/2026
  5. Aquisição de materiais destinados ao reparo e à substituição parcial de componentes danificados da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Marmeleiro/PR, compreendendo telhas metálicas em aluzinco, parafusos autobrocantes, perfis metálicos tipo U enrijecido e barra de aço maciço, conforme as especificações, os quantitativos e as condições a serem estabelecidos no Termo de Referência. A contratação restringe-se exclusivamente ao fornecimento e à entrega dos materiais na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Rigoleto Andreoli, nº 15, Centro, Marmeleiro/PR, não incluindo mão de obra, instalação, retirada ou descarte dos materiais existentes, transporte vertical, montagem ou qualquer outro serviço de execução. A eventual contratação da mão de obra necessária será instruída em processo próprio, de acordo com a natureza específica do respectivo objeto. A seleção deverá observar o menor preço global do conjunto dos itens, desde que o fornecedor apresente proposta para a totalidade dos materiais e que os preços unitários se mostrem compatíveis com os valores de mercado. O agrupamento justifica-se pela complementaridade dos materiais, pela necessidade de entrega coordenada e pela conveniência de evitar a multiplicação de fretes e de procedimentos para uma aquisição pontual e de reduzida complexidade.PRD 8 · Marmeleiro/PR · Dispensa · 21/08/2026
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