Trata-se o presente processo de instrução de demanda para contratação de empresa para fornecimento de solução que atenda a necessidade de locação de veículo sem motorista.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em locação de veículo automotivo, com seguro nacional, para prestação de serviço continuado, por demanda, sem motorista, para todo território nacional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.