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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Emissão de Certificados Digitais, com validade de até 36 meses visando atender às demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00418993000116-1-000034/2026Processo08700.001905/2026-69ÓrgãoCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ do órgão00418993000116Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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