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DispensaDivulgada no PNCP

Livros didáticos – Direito: “POR QUE TENHO MEDO DOS JUÍZES” e “DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EM TABELAS”.

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF

Valor estimadoR$ 216,47
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Dados da publicação

Compra90072Controle PNCP00444232000139-1-000104/2025Processo2025/00111/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2025, 08:48Abertura27/03/2025, 08:48Encerramento01/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/03/2016.

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