DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação aos Conselheiros Tutelares e Capacitação para conselheiros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescentes.
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS
Dados da publicação
Compra00006426Controle PNCP18029371000161-1-000059/2026Processo00006426ÓrgãoMUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ do órgão18029371000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUSLocalMadre de Deus de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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