Contratação de prestação de serviços de COPEIRAGEM, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes necessários a execução dos serviços para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;