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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de RÓTULOS LARANJA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº. 029/2026 DVPCP/GIND/FJF, seus anexos e processo SEI nº. 65511.000635/2026-30.

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF

Valor estimadoR$ 3.798,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00444232000139-1-000271/2026Processo2026/00078/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

Demais documentos constam no processo SEI nº. 65511.000635/2026-30.

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