O objeto consiste na contratação de empresa especializada e acreditada pelo INMETRO para a realização de Vistoria Técnica de 06 (seis) Certificados de Inspeção Veicular (C.I.V), com emissão dos respectivos laudos e certificados válidos, referentes aos veículos Mercedes-Benz Sprinter, placa KRA-5241, e caminhão Ford cargo, placa LPI-8727, pertencentes à frota da IMBEL/Fábrica da Estrela (FE).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Edital, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou do Catálogo de Serviços (Catserv), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.