Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, incluindo fornecimento de alimentos, bebidas não alcoólicas, materiais e demais itens necessários ao atendimento dos participantes durante a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.