O objeto consiste na contratação de serviços técnicos especializados para a realização de Monitoramento de Ruído Ambiental (Nível de Pressão Sonora) nas dependências da IMBEL/Fábrica da Estrela, contemplando planejamento dos serviços, visitas técnicas, definição dos pontos de monitoramento, medições em período diurno e noturno, tratamento dos dados obtidos, elaboração de relatório técnico conclusivo, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e suporte técnico necessário ao atendimento das exigências do órgão ambiental competente.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.