Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviços técnicos-especializados de planejamento, organização, execução para realização de Concurso Público de provas e provas e/ou títulos para cargos em nível superior e nível médio do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.