Contratação de empresa para fabricação e instalação de tanque cilíndrico horizontal e tanques pulmão na Unidade de Fabricação de RDX e Nitropenta

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;