DispensaDivulgada no PNCP
Solução de de sistema de gestão fiscal/tributária
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · IMBEL-INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP00444232000139-1-001132/2025Processo65251.005216/2025-11ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraIMBEL-INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASILLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 16:21
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez