DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (honorários), de forma contínua, em caráter profissional na área de consultoria, assessoria, logística em comércio internacional e desembaraço aduaneiro para liberação alfandegária de cargas importadas e exportadas pela IMBEL-FJF, constituídos de explosivos, espoletas, granadas, iniciadores e componentes de munições enquadrados como materiais bélicos destinados à fabricação de materiais de defesa, bem como de materiais outros.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF
Dados da publicação
Compra151Controle PNCP00444232000139-1-001266/2025Processo2025/00470/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2025, 14:58
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
SEI: 65511002984/2025-13.