InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação são de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, conforme art. 20 da Lei Federal 14.133, 1º de abril de 2021, e art. 73 do Decreto Distrital 44.330, 16 de março de 2023.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00475855000179-1-000008/2026Processo00055-00079604/2025-28ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00475855000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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