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DispensaAnulada

prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual, em 02 ônibus executivos ou de categoria superior, com cessão de veículo e motorista, para participantes da 3ª edição do Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, durante o período de 24, 25, 26 e 27 de março de 2026

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00497560000101-1-000019/2026Processo000006/26-00.357ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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