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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cota de patrocínio Diamante para o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS 2026

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL · CONSELHO FEDERAL DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONAL

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00487140000136-1-000058/2026Processo00.0015.000091/2026-61ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALCNPJ do órgão00487140000136Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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