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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de upgrade para a licença perpétua do software ScriptCase, por inexigibilidade de licitação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Valor estimadoR$ 5.459,40
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra199Controle PNCP00488478000102-1-000237/2026Processo023459/2026ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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