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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços assistenciais de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER, em âmbito nacional, prestados pelas instituições de saúde de notória especialização.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP00488478000102-1-000241/2026Processo019123/2026ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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