Serviço continuado de acesso à internet via 2 kits de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), em modalidade itinerante e corporativa, destinado ao atendimento das atividades externas e descentralizadas do TRE-DF, compreendendo o fornecimento de conectividade, equipamentos em regime de comodato, serviços de implantação, configuração, suporte técnico, manutenção e assistência técnica

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solução deverá contemplar o fornecimento de 2 (DOIS) KITS independentes de comunicação via satélite, aptos à utilização simultânea em diferentes localidades, incluindo antena, roteador, fontes de alimentação, cabeamento, acessórios necessários ao funcionamento da solução e serviço de conectividade associado. Cada kit deverá disponibilizar velocidade mínima de 200 Mbps de download e 20 Mbps de upload, compatível com o perfil de utilização institucional identificado pelo TRE-DF, incluindo acesso simultâneo a sistemas corporativos, serviços em nuvem e conexões seguras via VPN. A solução deverá operar sem limitação de franquia de dados com capacidade suficiente para suportar utilização intensiva sem degradação de desempenho ou interrupção do serviço durante a realização de ações institucionais, campanhas e atividades itinerantes. ATENÇÃO!!! O cadastro da dispensa no sistema foi realizado tendo como unidade de medida o valor MENSAL para 2 kits, sobre o qual deverá ser cadastrada a proposta e formulados os lances. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Em caso de divergência entre as especificações do sistema e as do Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as do AVISO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.