DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento Continuado de Uniforme da Polícia Judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Dados da publicação
Compra204Controle PNCP00488478000102-1-000242/2026Processo007275/2026ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 17:23Abertura18/08/2026, 17:30Encerramento24/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos, demais peças que compõem o processo e as especificações constantes no compras.gov.br prevalecerá as do Aviso.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.