InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Avenida Doutor Renato Azeredo, n.º 601, Bairro Canaã, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, de propriedade da T&D Empreendimentos Imobiliários S.A., para abrigar as instalações do Escritório de Representação em Sete Lagoas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) anos, com início na data de 18/02/2025 e encerramento em 17/02/2029, conforme Termo de Referência e Termo de Contrato.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP00489828000155-1-000054/2025Processo10680.0004985/2024-02ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O valor do aluguel mensal é de R$ 42.533,24 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.551.994,40 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), para 5 anos de contrato.