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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração projeto sede SPU ( Contratação de serviços de arquitetura e urbanismo para a elaboração do projeto executivo de restauração das fachadas do prédio sede da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), localizado à Praça XV de Novembro, nº 336, Centro, Florianópolis/SC)

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC

Valor estimadoR$ 99.399,81
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00489828000155-1-000562/2026Processo10983.100506/2021-98ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 10:55Abertura30/09/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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