InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água encanada e captação de esgoto aos órgãos SRA, SPU, ABIN, CGU, PFN e SRTE/AP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ME AP
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Compra8Controle PNCP00489828000155-1-000177/2024Processo17167.000298/2024-33ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ME APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2024, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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