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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de agenciamento de viagens, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para emissões de voos domésticos destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento de servidores, autoridades e colaboradores eventuais da Superintendência Regional do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em Alagoas (SRA/AL), quando da participação em eventos institucionais, cursos de capacitação, seminários, congressos e conferências em outras Unidades da Federação.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-AL

Valor estimadoR$ 35.943,20
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00489828000155-1-000357/2025Processo10465000050202540ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2025, 16:08Abertura10/07/2025, 16:08Encerramento17/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se em razão do valor, enquadrando-se no Inciso II, Art. 75º da Lei nº 14.133/2021.

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