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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de natureza continuada de locação de imóvel, para manter instalada a Agência Regional do Trabalho e Emprego no Município de Caxias/MA, situado na Rua Afonso Pena, nº 320, bairro Centro, Caxias/MA, CEP: 65.600-000.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Valor estimadoR$ 205.764,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00489828000155-1-000361/2026Processo13621.202660/2026-13ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 205.764,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.429,40 · Homologado

Fornecedor: ANTONIO MACIEL DA SILVA JUNIOR · 28033906391